APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR QUE ADQUIRE A CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL
Os rendimentos auferidos por investidor não residente, individual ou coletivo, que realizar operações financeiras nos mercados de renda fixa ou de renda variável no País, em conformidade com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sujeitam-se ao regime especial de tributação a que se refere o art. 16 da Medida Provisória nº 2.189/2001. […]